No último ano, o Ministério Público Federal (MPF) abriu mais de 70 inquéritos para apurar e acompanhar a aplicação de emendas parlamentares via transferências especiais, chamadas de “emendas Pix”, em valores que superam mais de R$ 200 milhões em mais de 50 cidades mato-grossenses.

A determinação partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu uma investigação nacional das emendas diante da falta de critérios transparentes na destinação e aplicação das verbas.

Municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, entraram na mira das investigações por determinação do ministro Flávio Dino, do STF

Outras cidades como Araputanga, Poconé, Nova Monte Verde, São Félix do Araguaia, Jangada, Barão de Melgaço, São Pedro da Cipa, Comodoro, Cocalinho, Chapada dos Guimarães, Alto Boa Vista, Querência, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Pontal do Araguaia, Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra e Porto Estrela também possuem procedimentos de investigação.

O argumento é que o modelo de emendas Pix compromete a fiscalização orçamentária prevista na Constituição. Segundo o órgão, as transferências diretas enfraquecem o papel do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União, dificultando o rastreamento do uso das verbas.

Além do MPF, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também passou a fiscalizar repasses federais recebidos por meio das chamadas emendas Pix.

"Instrumento de gestão política"

Crítico das emendas parlamentares, o governador Mauro Mendes (União) foi citado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, como “exemplo” nas reclamações que recebeu e que culminou nas séries de decisões que deu para bloquear e investigar pagamento de emendas parlamentares pelo Congresso Nacional em 2025.

Em uma palestra, Dino afirmou que Mauro Mendes ao representar o Fórum Nacional dos Governadores em audiência pública para tratar do assunto classificou a situação das emendas nos estados e municípios como “muito grave”.

“Faz o quê? Finge que não ouvi por causa da temperatura política? Esse é o Judiciário que querem?”, questionou Dino.

Na época da audiência, Mendes afirmou que as emendas se tornaram “instrumento de interesses políticos” dos parlamentares para fins eleitorais.

“Essas emendas hoje servem muito mais como instrumento de gestão política dos seus autores, de interesses eleitorais, do que interesses maiores da sociedade brasileira”, disse na época.

Outro lado

MPF e Tribunal de Contas não informaram à reportagem sobre os encaminhamentos das investigações das emendas.